Readmissão Justiça determina rematrícula de aluna expulsa pela USP

A Justiça de São Paulo decidiu que a USP deve readmitir mais uma aluna expulsa após a ocupação de um prédio da universidade em 2011. Aline Dias Camoles, de 29 anos, é a terceira dos seis estudantes eliminados a conseguir liminar favorável. De acordo com o juiz Marcelo Sérgio, da 2.ª Vara de Fazenda Pública da capital, a universidade falhou no "devido processo legal".

Reuters

JUSTIÇA

08:50 - 09 de Setembro de 2013 | Por Agencia Estado

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A punição, decidida por uma comissão de três professores e ratificada pelo reitor João Grandino Rodas, se baseou em norma do regimento disciplinar de 1972. Para o juiz, não cabe à Justiça questionar decisões administrativas, salvo nos casos em que é desrespeitada a legalidade e o devido processo legal.
"Não deram direito de defesa ou prova material que justificasse a punição", reclamou Aline, que cursa Artes Cênicas. Ela já foi rematriculada à universidade e deve terminar a graduação no fim deste ano. A estudante diz que a expulsão "foi o início de um processo de perseguição contra os estudantes que lutam por direitos básicos". A assessoria de imprensa da USP informou que recorrerá da liminar concedida.
Protesto
Em dezembro de 2011, a USP abriu processo contra um grupo de 13 alunos que participaram da ocupação do imóvel da Coordenadoria de Assistência Social da universidade, iniciada em março do ano anterior. Segundo a instituição, durante o protesto documentos foram extraviados e equipamentos, danificados. Quando concluída a apuração, seis foram expulsos, cinco manifestantes inocentados e dois dos punidos já não estudavam mais na USP.
Marcus Padraic Dunne e Yves de Carvalho Souzedo, ambos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, foram os outros dois universitários que conseguiram liminar a favor da reintegração, ainda em 2012. Os outros três alunos eliminados não reverteram a expulsão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.