Quem teve cobrança da taxa de iluminação em Campo Grande na conta vai ser ressarcido no próximo mês.
A empresa cobrou a contribuição a partir do dia 10 deste mês e ontem (14) foi notificada que precisava suspender esse ato. A concessionária confirmou que os consumidores que tiveram leitura e receberam suas contas entre a segunda (12) e hoje estava inserida a taxa de iluminação pública.
"Eles serão ressarcidos no próximo ciclo de faturamento na própria conta de luz. Vale ressaltar que o papel da Energisa é de agente arrecadador, os valores arrecadados anteriormente foram repassados integralmente à Prefeitura Municipal de Campo Grande", informou nota da empresa.
O caso aconteceu porque juiz de 1ª instância chegou a deferir liminar ao governo municipal para que a contribuição fosse arrecadada. Anteriormente, o Tribunal de Justiça, instância superior, havia indeferido o pedido para a prefeitura voltar a receber essa contribuição.
Depois de questionamentos do setor jurídico da Câmara Municipal, o magistrado extinguiu a ação que tinha liminar. Com isso, tornou-se inválida a cobrança.
Desde 25 de julho, com entrada em vigor de lei municipal, a taxa de iluminação está suspensa em Campo Grande por 180 dias. O projeto foi aprovado com a alegação que o município tem R$ 53 milhões em caixa para investir no setor, mas não tinha projeto para gastar esse dinheiro.
